Rede Capital Social lança plano de 4 milhões de euros para integrar pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Num contexto em que a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades é essencial para o desenvolvimento social e económico do país, a Rede Capital Social (RCS) – que reúne todos os stakeholders interessados em contribuir para a resolução de problemas sociais em Portugal através da Filantropia – apresenta o “Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade de Pessoas com Deficiência”.

O Plano de Ação em questão foi desenvolvido com o apoio da Deloitte e de três das principais sociedades de advogados em Portugal – CCA Law Firm, Morais Leitão e PLMJ – e resulta de um processo alargado de auscultação de entidades, mobilização do setor social e empresarial, análise do sistema nacional, benchmark internacional e estudo da legislação. O objetivo é provocar uma mudança sistémica, contribuindo, de forma estruturada e colaborativa, para o fortalecimento das políticas públicas na área, disponibilizando ao Estado conhecimento técnico e soluções concretas co-construídas com o setor.

“O segredo da Rede Capital Social passa pela colaboração. Os problemas sociais são complexos, mas o nosso foco é concordar no que é prioritário resolver. O objetivo é traçar um caminho conjunto com foco em soluções concretas, para que, daqui a quatro anos, possamos avaliar o impacto real do nosso trabalho e as mudanças alcançadas.”, afirma Inês Sequeira, CEO da Rede Capital Social.

O processo de desenvolvimento do Plano incluiu 30 entrevistas individuais, 16 visitas a organizações não-governamentais (ONGs) e 2 focus groups, envolvendo 70 entidades da área da deficiência em Lisboa e no Porto, num total de 120 participantes, e ainda várias sessões de co-criação de políticas públicas, que além de ONGs e Pessoas com Deficiência e seus familiares, incluíram ainda empresas, personalidades de política pública e órgãos da comunicação social. Deste trabalho resultaram 20 Iniciativas Estratégicas, das quais 11 de Advocacy e 9 de Filantropia, com um orçamento estimado entre 3,8 e 4,2 milhões de euros. Nestas incluem-se a revisão da Lei das Quotas 4/2019.

A abordagem proposta assenta na complementaridade com a ação governativa, promovendo maior eficácia na implementação das medidas existentes, identificando lacunas e propondo soluções que reforcem a empregabilidade das pessoas com deficiência. Para este ano, está prevista a continuidade das rondas de fundraising já iniciadas, garantindo os recursos necessários à execução do Plano de Ação.

No âmbito deste compromisso, a RCS promoveu recentemente o evento “Plano de Ação em Marcha: Caminhos para a Execução”, com edições no Porto e em Lisboa, destinado a apresentar os próximos passos e a estimular a reflexão sobre o papel do Advocacy na promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, reunindo diversos stakeholders.

Ao longo do evento em Lisboa, Inês Sequeira, CEO da RCS reforçou: “Este Plano de Ação é fruto de um esforço coletivo e reflete a nossa intenção de apoiar o Governo na construção de respostas mais eficazes para promover a empregabilidade das pessoas com deficiência. Queremos contribuir com soluções concretas, alinhadas com as necessidades reais.”.

Durante o painel de discussão, Ana Travassos, Gestora de Projeto Advocacy e Academia (Acessibilidades) na Associação Salvador, sublinhou também: “A aposta em Advocacy permite-nos transformar a experiência concreta das pessoas em propostas técnicas e fundamentadas, capazes de gerar mudança estrutural. No tema da empregabilidade, é essencial garantir que os mecanismos existentes funcionam de forma eficaz, porque estamos a falar de talento que continua subaproveitado na nossa sociedade.”.

Já Vera Andersen Bonvalot, Presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Diretora Executiva da Associação Novamente, Dano Cerebral Adquirido, acrescentou: “Apesar dos avanços legislativos registados em Portugal, os dados do ‘Atitudes e Perceções da população portuguesa perante a deficiência’* revelam que 58% da população nunca ouviu falar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que quase metade subestima a dimensão real desta população. Esta invisibilidade demonstra que os direitos consagrados nos artigos desta Convenção continuam longe de estar plenamente internalizados na sociedade portuguesa.”.

“Num país com mais de um milhão de pessoas com deficiência e mais de 1,5 milhões de pessoas com 75 ou mais anos, investir no reforço do capital social e na escuta estruturada destas pessoas é investir na qualidade da democracia e na eficácia das políticas públicas.”, concluiu.

Com este Plano de Ação, a Rede Capital Social pretende promover uma sociedade mais inclusiva, colocando a Filantropia ao serviço de soluções estruturais que promovam a igualdade de oportunidades em Portugal. Para isso será preciso a ação coletiva da sociedade civil, de forma a promovê-lo junto de decisores políticos, instituições e entidades públicas.

O documento pode ser descarregado aqui.

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