Governo anuncia medidas de apoio às empresas em tempo de pandemia

A pandemia do novo coronavírus já afetou centenas de milhares de pessoas em todo o mundo, não só ao nível da saúde pública mas também no que diz respeito à economia. Com as populações em casa, as empresas fechadas e os negócios suspensos, as consequências económicas presentes e futuras do novo coronavírus são também uma preocupação.

O governo português, pela voz de Mário Centeno, afirmou hoje que se “encontra fortemente empenhado em adotar todas as medidas que se mostrem necessárias para combater a pandemia e para fazer face às suas consequências”.

Como forma de antecipar o impacto económico, foram anunciadas esta quarta-feira, dia 18 de março, várias medidas que visam três áreas: as garantias públicas, o sistema bancário e as obrigações ficais.

Mas, na prática, quem vai beneficiar destas medidas, e de que forma? Com as ações anunciadas, o principal objetivo do Governo é apoiar tanto empresas e como famílias, flexibilizando várias vertentes.

Criação de linhas de crédito para empresas

A restauração, o turismo e a indústria extrativa, de têxtil e de calçado e vão ter acesso a financiamento que, no seu conjunto, “alavancam o crédito disponível no valor de três mil milhões de euros”.

O valor individual destas iniciativas varia de setor para setor e todas elas procuram englobar grandes, médias, pequenas e micro empresas. Mas vamos por partes.

A restauração e similares terão à sua disposição uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas. No turismo, a linha de crédito associada às agências de viagens, à animação e à organização de eventos será de 200 milhões de euros, sendo que 75 milhões terão também como destino micro ou pequenas empresas. Por outro lado, ainda no turismo, mas desta vez aplicada ao setor do alojamento, a linha de crédito tem o valor de 900 milhões de euros, com 300 milhões destinados a micro e pequenas empresas.

No que diz respeito à indústria, em particular têxtil, calçado e indústria extrativa, a linha de crédito tem um valor mais elevado, de 1.300 milhões de euros, cabendo 400 milhões de euros às micro e pequenas empresas.

Estas medidas foram anunciadas pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que, ao lado de Mário Centeno, declarou ainda que estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano, podendo ser amortizadas em quatro anos.

Para um futuro próximo, ficou a promessa do anúncio de medidas de flexibilização das obrigações das empresas perante a administração pública, de forma a “assegurar que as empresas se concentram no essencial”.

As medidas hoje apresentadas juntam-se às anunciadas no final da semana passada, nomeadamente no que diz respeito " à aceleração dos pagamentos no âmbito do sistema de incentivos por via de mecanismos de adiantamentos”, para além da “moratória até 30 de setembro de todos os compromissos de reembolso dos incentivos reembolsáveis recebidos ao abrigo do QREN e do PT2020".

Adiamento do pagamento de crédito

Segundo as informações anunciadas hoje está a ser construída “uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular com a APB [Associação Portuguesa de Bancos]”.

Isto significa que as empresas terão acesso a um alargamento no prazo de pagamento de capital e juros, concedido pela banca. Nas palavras do Ministro das Finanças, a legislação em causa “será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva para, mais uma vez, garantir que neste período temporário, num choque que não tem características de flutuação cíclica habitual, todos estamos a dar o nosso contributo”.

Incentivos aos pagamentos contactless e com cartão

Mário Centeno também revelou que serão eliminadas as “taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos em POS”, ou seja, através de máquinas de pagamento de cartões de crédito.

O principal objetivo, nesta fase, é diminuir ao máximo os pagamentos por numerário e “eliminando-se este custo fixo, todos os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos eletrónicos sem estabelecer um valor mínimo”, afirmou o ministro das Finanças.

O valor máximo de pagamentos via contactless (ou seja, sem ser necessária a introdução do código no pagamento multibanco) também aumentou para 30 euros.

Flexibilização nos impostos

No que diz respeito às obrigações fiscais, foi garantida uma “flexibilização” nos pagamentos de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020.

Em causa está o adiamento da data do pagamento especial por conta de IRC (de 31 de março para 30 de junho), o prolongamento do prazo de entrega da Declaração Modelo 22 (do final do mês de maio para 31 de julho), e a prorrogação do primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta (de 31 de julho para 31 de agosto).

Nos parâmetros do IVA e das retenções na fonte de IRS e IRC, a data de vencimento da obrigação de pagamento pode ser cumprida em três modelos: nos termos habituais, em três prestações mensais sem juros, ou em seis prestações mensais, com juros de mora aplicados às últimas três. Para qualquer uma das situações, não é necessário as pessoas ou as empresas prestarem garantias.

A medida em questão é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019. Quanto às restantes empresas ou trabalhadores independentes podem também pedir a mesma flexibilização nestas obrigações fiscais no segundo trimestre do ano mas apenas se tiverem registado uma diminuição do volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores à obrigação fiscal e comparando com o período homólogo do ano anterior.

Quanto às contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020, serão reduzidas a um terço. O valor restante relativo aos meses de abril, maio e junho poderá ser liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em termos semelhantes ao pagamento fracionado através de prestações adotado para os impostos a pagar no segundo trimestre.

A medida em questão poderá ser desde já utilizada por empresas que disponham de até 50 postos de trabalho. Por outro lado, e caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%, as empresas com até 250 postos de trabalho podem também aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições sociais do segundo trimestre de 2020
Contudo, tal não inibe que as empresas que queiram manter as contribuições sociais nos prazos normais não o possam fazem.

Por fim, o governo decidiu também suspender por três meses os processos de execução na área fiscal e contributiva que estejam em curso, ou que venham a ser instaurados pelas respetivas autoridades.

Nas palavras de Mário Centeno, as medidas anunciadas “têm um valor de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes em Portugal de aproximadamente 9.200 milhões de euros. 5.200 milhões de euros na área fiscal; 3.000 milhões de euros nas garantias e mil milhões de euros na área contributiva".

O ministro das Finanças afirmou ainda que, face ao segundo trimestre de 2020 representa um "esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral. É um esforço de partilha neste período de dificuldade".

Pode ler mais sobre o comunicado feito esta quarta-feira, dia 18 de março, pode aceder à intervenção completa do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, no site oficial do Governo Português.