Combate aos Deepfake? A Dinamarca avança com direitos de autor sobre rosto, voz e corpo
por Marta Amaral | 14 de Julho, 2025
O governo dinamarquês está a preparar uma alteração legislativa pioneira na Europa para proteger os cidadãos contra o roubo de identidade digital.
A legislação sobre a Inteligência Artificial (IA) torna-se cada vez mais uma necessidade, e nos últimos meses têm sido dados os primeiros passos para que haja mais regulação nesta tecnologia, que traz muitas vantagens mas também muitos desafios.
O AI Act foi a primeira tentativa europeia de começar a regulamentar esta nova tecnologia, mas continua a ser um regulamento prematuro e com algumas limitações.
Entretanto, em agosto, deverá entrar em vigor um novo código de conduta destinado a ajudar as empresas a cumprir as regras da União Europeia sobre IA, com foco na proteção de conteúdos com direitos de autor e em medidas para mitigar riscos sistémicos.
Mas não são só as empresas que estão a ter problemas com direitos de autor. A privacidade e as características próprias de cada pessoa também estão hoje ameaçadas.
A alteração da lei na Dinamarca
A Dinamarca decidiu ir mais longe e, numa tentativa de combater os deepfakes, o país quer atribuir direitos de autor sobre os traços físicos das pessoas.
Para isso, o governo dinamarquês vai alterar a legislação dos direitos de autor, garantindo que todas as pessoas passem a ter o direito sobre o seu próprio corpo, traços faciais e voz.
Com um amplo consenso entre os partidos, o ministério da cultura dinamarquês pretende apresentar uma proposta de alteração à legislação vigente para consulta pública antes da pausa parlamentar de verão, com vista à sua formalização no outono.
A proposta define deepfake como uma representação digital altamente realista de uma pessoa, incluindo a sua aparência e voz.
“Com esta proposta, estamos a afirmar de forma clara que todos têm direito ao seu próprio corpo, voz e traços faciais. Algo que, ao que parece, a legislação atual não protege face à IA generativa”, disse Jakob Engel-Schmidt, ministro da cultura, ao The Guardian.
O responsável pela lei acrescentou ainda que estamos perto de um futuro em que os seres humanos podem ser passados por uma fotocopiadora digital e ser utilizados para todo o tipo de fins abusivos. “Não estou disposto a aceitar isso”, afirmou.
Uma vez aprovada, a nova lei de direitos de autor deverá dar aos cidadãos dinamarqueses o direito de exigir a remoção deste tipo de conteúdos das plataformas online, caso sejam partilhados sem consentimento.
A lei abrangerá também imitações digitais realistas de atuações artísticas feitas sem autorização. A violação das regras poderá resultar no pagamento de indemnizações às pessoas visadas.
De acordo com o jornal britânico, o governo dinarmarquês garante que a nova legislação não irá afetar o uso de paródias ou sátiras, que continuarão a ser permitidas.
Um exemplo a seguir na UE?
“É um terreno novo que estamos a explorar e, se as plataformas não cumprirem a lei, estamos dispostos a tomar medidas adicionais”, afirmou Engel-Schmidt.
O ministro espera ainda que outros países europeus sigam o exemplo da Dinamarca e planeia usar a próxima presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia para partilhar a iniciativa com os seus homólogos europeus.
Se as plataformas tecnológicas não se adaptarem à nova legislação, poderão enfrentar multas pesadas, e o caso poderá escalar para a Comissão Europeia.